E DEPOIS NOS CONVIDE PARA UMA PALESTRA INFORMATIVA SOBRE O JCD, EM SUA CIDADE.
AS CRIANÇAS CLAMAM PELA NOSSA AJUDA!
DEUS É FIEL!
domingo, 27 de novembro de 2011
sábado, 26 de novembro de 2011
Estrutura Organizacional do JCD
 |
| Estrutura Mínima de um Sub Núcleo |
Efetivo de Companhia
1 Capitão
3 Tenentes e Aspirantes
9 Sub Tenentes e Sargentos
27 Cabos
81 Soldados
Total do efetivo: 121
OBS: Para a construção de um Batalhão da Guarda Mirim Nacional precisamos de no mínimo três Companhias fundadas, ou seja, um efetivo de 365 componentes, incluindo além dos cargos supramencionados, um Tenente Coronel e um Major, para o exercício de Comando da Unidade, que se estabelece como Núcleo do JCD..
Estado Maior do projeto piloto do PJA - cidade de Lajinha, Minas Gerais
II Encontro de Grupos Pré-Militares do Brasil
Saudações Pré-Militares do Comando do Sudeste!
Deus é Fiel ao nos proporcionar a oportunidade de termos participado efetivamente do II Encontro de Grupos Pré-Militares do Brasil, representado o estado de Minas Gerais, na cidade de Tucano - BA, entre os dias 11 a 15 de novembro de 2011.
Parabéns a todos os Grupos Pré-Militares que se fizeram presentes... As recordações são eternas. Vejam pelas fotos.
Deus é Fiel ao nos proporcionar a oportunidade de termos participado efetivamente do II Encontro de Grupos Pré-Militares do Brasil, representado o estado de Minas Gerais, na cidade de Tucano - BA, entre os dias 11 a 15 de novembro de 2011.
Parabéns a todos os Grupos Pré-Militares que se fizeram presentes... As recordações são eternas. Vejam pelas fotos.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
domingo, 25 de setembro de 2011
COMO FUNDAR UMA UNIDADE DA GUARDA MIRIM NACIONAL NA SUA CIDADE
Antes de qualquer coisa interessante é promover uma palestrar informativa sobre o JCD em sua cidade.
Ideal é convidar o Comandante Valdir, como palestrante, e reunir na Câmara Municipal de sua cidade todos os seguimentos da sociedade civil que trabalham com a prevenção das drogas, bem como as seguintes autoridades locais, pela ordem a seguir:
1. Prefeito e Secretariado Municipal;
2. Presidente da Casa Legislativa e demais Vereadores;
3. Juizes e Promodores;
4. Comando da Polícia Militar;
5. Delegados e representantes da Polícia Civil;
6. Conselheiros Municipais e Lideranças Comunitárias;
7. Autoridades Eclesiásticas de todas as denominações religioso, independentemente do credo;
8. Partidos Políticos que queiram participar, independentemente das autoridades do governo representadas;
9. Comunidade escolar (professores e alunos de escolas públicas e privadas);
10. Empresários e demais seguimentos locais (Sindicados, Clubes Sociais - Rotary - Lions - Maçonaria, etc)
Veja no video abaixo o exemplo de um evento desta natureza, que ocorreu na cidade de Santa Margarida, no dia 22 de novembro de 2010:
Recursos necessários para a realização da palestra informativa:
1. Um auditório capaz de comportar o número de pessoas convidadas;
2. Ideal é promover um lanche para os convidados ao final do evento;
3. Cobertura jornalística (reportagem, filmagem e fotografia) para o registro durante o evento e divulgação antecipada na mídia local;
4. Equipamentos de multimídia completo.
Na palestra deverá ser apresentado as atividades Pré-Militares do Sudeste e a apresentação das ações da Guarda Mirim Nacional em Minas Gerais. Depois desta apresentação deverá ser consultada a comunidade sobre o interesse de levar adiante a ideia de implantação da Guarda Mirim Nacional, junto ao município.
Para este fim será formada uma comissão organizadora para elaboração do edital de convocação de Assembleia Geral para aprovação do estatuto e eleição da Diretoria interina do projeto piloto no município, bem como para representar interinamente o Comando Pré-Militar do Sudeste, na cidade e região.
Modelo do Edital de Convocação
"A Agência Nacional da Guarda Mirim e a Comissão Organizadora de Fundação do _(preencher com o número do batalhão, pela sequência natural de fundação) Batalhão da Guarda Mirim Nacional convocam todos os interessados para uma Assembleia Geral (AG) de aprovação do seu estatuto e eleição da sua Diretoria, para o desenvolvimento do programa JCD - Jovens Contra Drogas e implantação da Rede de Proteção às Criança (RPC) do Município _(preencher com o nome do município) e região. A AG se realizará às ___:___, do dia, mês e ano, em primeira chamada, e às ___:___, em segunda chamada, no (a) (preencher com o endereço de onde vai ser realizada a AG).
Cidade, Estado, ______/____________/________
Coordenador do JCD:
Vice-coordenador do JCD:
Diretor Administrativo:
Comandante da Guarda Mirim:
Sub Comandante da Guarda Mirim:
OBS: O edital deve ser publicado em jornal de maior circulação na cidade, com o prazo de 15 a 7 dias antes da realização do evento.
Assinatura de convênio e registro do estatuto, bem como negociação com o poder público para o Cerimonial de posse - lembrando que em Minas Gerais o registro desta entidade, como OSCIP, é gratuito!
Durante o processo de registro e negociação com o poder público, caso seja do interesse dos Diretores, poderá ser desenvolvido alguma ação piloto, com a abertura do processo de seleção para as primeiras turmas da Guarda Mirim, no mínimo 48 vagas para a constituição de um Batalhão, 36 vagas para a constituição de uma Cia e 12 vagas para a constituição de um Pelotão.
Maiores informações sobre as palestras informativas e a metodologia de implantação das Unidades do JCD nos municípios, favor ver diretamente com o Comandante Valdir, pelo celular: (32) 9110-0402
sábado, 24 de setembro de 2011
Sua atitude faz toda a diferença. Seja o espelho de um País melhor!
Setembro, Mês da Pátria
A mudança deve começar dentro de nós
por carlostrapp
Dia 07 de setembro, estava vendo na TV a participação das pessoas nas comemorações da nossa Independência. E, apesar do calor e do tempo seco, muitas pessoas foram às ruas para ver os desfiles.
Mas também vi outras se manifestando contra falhas que acontecem em diversos setores da sociedade, principalmente, públicos.
Daí, lembrei de alguns e-mails que recebi com teor crítico. O último, foi repassado pelo Pr. Jonas Xavier de Pina, da Segunda Igreja Batista, e, com a devida permissão dele, vou publicá-lo aqui com alguns ajustes e supressões, por questão de espaço, para nossa avaliação. Diz o e-mail:
“Tá reclamando do Lula? do Serra? da Dilma? do Arrruda? do Sarney? do Collor? do Renan? do Palocci? do Delúbio? dos politicos distritais de Brasilia? do Jucá? do Kassab? dos mais 300 políticos do Congresso?
Brasileiro reclama de quê?
O Brasileiro é assim:
- Coloca nome em trabalho que não fez.
- Coloca nome de colega que faltou em lista de presença.
- Paga para alguém fazer seus trabalhos.
- Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.
- Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.
- Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.
- Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, e até dentadura.
- Fala no celular enquanto dirige.
- Usa o telefone da empresa onde trabalha para ligar para o celular dos amigos.
- Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.
- Para em filas duplas, triplas, em frente às escolas.
- Viola a lei do silêncio.
- Dirige após consumir bebida alcoólica.
- Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.
- Espalha churrasqueira, mesas, nas calçadas.
- Pega atestado médico sem estar doente, só para faltar ao trabalho.
- Faz “gato” de luz, de água e de TV a cabo.
- Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.
- Compra recibo para abater na declaração de renda para pagar menos imposto.
- Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
- Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10, pede nota fiscal de 20.
- Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
- Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
- Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.
- Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata.
- Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
- Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.
- Frequenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.
- Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos, como clipes, envelopes, canetas, lápis... como se isso não fosse roubo.
- Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.
- Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.
- Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.
Além disso:
- Pede ao amigo que está em algum trabalho público, principalmente político, um lugarzinho para seus filhos em vez de estimulá-los a estudar e conseguir seus próprios empregos....
- Vai até a escola e paga o maior esporro na professora ou professor que deu a bronca em seus filhinhos...
- Faz vista grossa quando seu filhinho ainda pequeno chega da escola com pequenos objetos que não lhe pertencem ao invés de fazê-lo devolver no dia seguinte;
- Adultera documentos para entrar em locais proibidos para menores, com a conivência dos pais.
E quer que os políticos sejam honestos...
Escandaliza-se com o men-salão, o dinheiro na cueca, a farra das passagens aéreas...
Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo, ou não?
Brasileiro reclama de quê, afinal?
E é a mais pura verdade, isso que é o pior! Então sugiro adotarmos uma mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário, por amor à nossa Pátria, nesse mês, e sempre!
Vamos dar o bom exemplo! "Espelhe-se nesta idéia!"
“Fala-se tanto da necessidade de deixar um planeta melhor para os nossos filhos e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores (educados, honestos, dignos, éticos, responsáveis) para o nosso planeta, através dos nossos exemplos”
Colhemos o que plantamos! A mudança deve começar dentro de nós, nossas casas, nossos valores, nossas atitudes.
Mas também vi outras se manifestando contra falhas que acontecem em diversos setores da sociedade, principalmente, públicos.
Daí, lembrei de alguns e-mails que recebi com teor crítico. O último, foi repassado pelo Pr. Jonas Xavier de Pina, da Segunda Igreja Batista, e, com a devida permissão dele, vou publicá-lo aqui com alguns ajustes e supressões, por questão de espaço, para nossa avaliação. Diz o e-mail:
“Tá reclamando do Lula? do Serra? da Dilma? do Arrruda? do Sarney? do Collor? do Renan? do Palocci? do Delúbio? dos politicos distritais de Brasilia? do Jucá? do Kassab? dos mais 300 políticos do Congresso?
Brasileiro reclama de quê?
O Brasileiro é assim:
- Coloca nome em trabalho que não fez.
- Coloca nome de colega que faltou em lista de presença.
- Paga para alguém fazer seus trabalhos.
- Saqueia cargas de veículos acidentados nas estradas.
- Estaciona nas calçadas, muitas vezes debaixo de placas proibitivas.
- Suborna ou tenta subornar quando é pego cometendo infração.
- Troca voto por qualquer coisa: areia, cimento, tijolo, e até dentadura.
- Fala no celular enquanto dirige.
- Usa o telefone da empresa onde trabalha para ligar para o celular dos amigos.
- Trafega pela direita nos acostamentos num congestionamento.
- Para em filas duplas, triplas, em frente às escolas.
- Viola a lei do silêncio.
- Dirige após consumir bebida alcoólica.
- Fura filas nos bancos, utilizando-se das mais esfarrapadas desculpas.
- Espalha churrasqueira, mesas, nas calçadas.
- Pega atestado médico sem estar doente, só para faltar ao trabalho.
- Faz “gato” de luz, de água e de TV a cabo.
- Registra imóveis no cartório num valor abaixo do comprado, muitas vezes irrisórios, só para pagar menos impostos.
- Compra recibo para abater na declaração de renda para pagar menos imposto.
- Muda a cor da pele para ingressar na universidade através do sistema de cotas.
- Quando viaja a serviço pela empresa, se o almoço custou 10, pede nota fiscal de 20.
- Comercializa objetos doados nessas campanhas de catástrofes.
- Estaciona em vagas exclusivas para deficientes.
- Adultera o velocímetro do carro para vendê-lo como se fosse pouco rodado.
- Compra produtos pirata com a plena consciência de que são pirata.
- Diminui a idade do filho para que este passe por baixo da roleta do ônibus, sem pagar passagem.
- Emplaca o carro fora do seu domicílio para pagar menos IPVA.
- Frequenta os caça-níqueis e faz uma fezinha no jogo de bicho.
- Leva das empresas onde trabalha, pequenos objetos, como clipes, envelopes, canetas, lápis... como se isso não fosse roubo.
- Comercializa os vales-transporte e vales-refeição que recebe das empresas onde trabalha.
- Quando volta do exterior, nunca diz a verdade quando o fiscal aduaneiro pergunta o que traz na bagagem.
- Quando encontra algum objeto perdido, na maioria das vezes não devolve.
Além disso:
- Pede ao amigo que está em algum trabalho público, principalmente político, um lugarzinho para seus filhos em vez de estimulá-los a estudar e conseguir seus próprios empregos....
- Vai até a escola e paga o maior esporro na professora ou professor que deu a bronca em seus filhinhos...
- Faz vista grossa quando seu filhinho ainda pequeno chega da escola com pequenos objetos que não lhe pertencem ao invés de fazê-lo devolver no dia seguinte;
- Adultera documentos para entrar em locais proibidos para menores, com a conivência dos pais.
E quer que os políticos sejam honestos...
Escandaliza-se com o men-salão, o dinheiro na cueca, a farra das passagens aéreas...
Esses políticos que aí estão saíram do meio desse mesmo povo, ou não?
Brasileiro reclama de quê, afinal?
E é a mais pura verdade, isso que é o pior! Então sugiro adotarmos uma mudança de comportamento, começando por nós mesmos, onde for necessário, por amor à nossa Pátria, nesse mês, e sempre!
Vamos dar o bom exemplo! "Espelhe-se nesta idéia!"
“Fala-se tanto da necessidade de deixar um planeta melhor para os nossos filhos e esquece-se da urgência de deixarmos filhos melhores (educados, honestos, dignos, éticos, responsáveis) para o nosso planeta, através dos nossos exemplos”
Colhemos o que plantamos! A mudança deve começar dentro de nós, nossas casas, nossos valores, nossas atitudes.
Movimento Nacional de apoio ao PPCAAM (Programa de Proteção as Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte)
Por favor ajudem-me a divulgar esta ideia!
A proteção é efetuada retirando a criança e o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. Prima-se pela garantia de sua proteção integral através de inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e mercado de trabalho.
Vamos proteger nossas Crianças e Adolescentes
das Ameaças de Morte pelo Tráfico de Drogas
A estatística
(infelizmente a mídia não divulga esta triste realidade)
Faça a sua parte, venha ser um voluntário junto à Rede de Proteção à Criança - leia com atenção todo o texto abaixo, e depois nos ligue para conversarmos melhor a respeito de como construir a rede de proteção á criança, em sua comunidade, escola e organização:
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado em 2003, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infanto-juvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, integra a Agenda Social Criança e Adolescente, no âmbito do Projeto “Bem me quer”. Outro Marco para a proteção de crianças e adolescentes ameaçadas de morte foi a criação do Sistema de Proteção no PPA 2008-2011 e a vinculação do PPCAAM a este Sistema.
O Programa atua em dois níveis:
1 - No atendimento direto aos ameaçados e suas famílias, retirando-os do local da ameaça e inserindo em novos espaços de moradia e convivência. Buscando a construção de novas oportunidades para os protegidos, por meio do acompanhamento escolar, inserção em projetos culturais e possibilidade de profissionalização, dentre outros;
2 - Na prevenção, por meio estudos e pesquisa, bem como a apoio a projetos de intervenção com adolescentes em situação de vulnerabilidade. Em julho de 2009, foi lançado o Projeto de Redução da Violência Letal (PRVL) juntamente com Observatório de Favelas e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Uma das ações foi a apresentação do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA).
O PRVL pretende mobilizar sociedade e poderes públicos para construir uma agenda comum de enfrentamento ao grave problema da letalidade de adolescentes e jovens no país. É desenvolvido em três eixos:
o Articulação Política – com ações de advocacy nacional e de mobilização, buscando desenvolver estratégias de sensibilização e fortalecimento das redes locais.
o Produção de Indicadores – construção de mecanismos de monitoramento dos homicídios de adolescentes e jovens que possam subsidiar políticas de prevenção da violência letal. Desenvolvimento e análise de evolução do IHA.
Mapeamento de metodologias de prevenção e redução da violência letal – com identificação, análise e difusão de metodologias que contribuam para a prevenção da violência e, sobretudo, para a diminuição da letalidade.
O Índice de Homicídios na Adolescência – IHA estima o risco de mortalidade por homicídios de adolescentes em um determinado território. Desenvolvido para cidades com mais de 100 mil habitantes, aponta que mais de 33 mil vidas de adolescentes serão perdidas por homicídio até 2011, caso as condições permaneçam as mesmas.
Mais de 15 mil somente nas capitais do país. O estudo aponta, ainda, que os homicídios já correspondem a 45% das mortes nesta faixa etária (25% morte natural e 22% acidentes); além disso, a análise do risco relativo indica que o risco para os homens é 12 vezes maior do que para as mulheres; negros possuem 2,6 vezes mais probabilidade de serem assassinados e as armas de fogo aparecem com uma incidência 3 vezes maior dos que as demais.
Em função desse diagnóstico, foi constituído um Grupo de Trabalho Nacional, já em andamento, com participação de gestores municipais, estaduais e governo federal, que tem como objetivo identificar estratégias de enfrentamento ao problema, bem como formular as bases para a construção de uma política nacional de redução da violência letal.
O PPCAAM é executado em oito estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Pará, Pernambuco e Alagoas) e se encontra em fase de implantação na Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná. Desde sua criação, já estiveram em proteção 3.731 pessoas, sendo 1.501 crianças e adolescentes e 2.230 familiares. No ano de 2009, atendeu 1.383 pessoas, sendo 538 crianças e adolescentes e 845 familiares.
A previsão é que, em 2010, o PPCAAM esteja implantado nas 11 regiões de abrangência da Agenda Social Criança e Adolescente bem como conte com um Núcleo Técnico Federal, capaz de atender a casos emblemáticos nos estados não cobertos pelo Programa.
O perfil do protegido PPCAAM se apresenta como: sexo masculino (76%), raça/cor negro (75%), 15-17anos (59%), ensino fundamental incompleto (95%), morava na capital (63%), principal referencia familiar é a mãe (75%), a renda familiar até 1 SM (57%), ameaçado devido ao envolvimento com o tráfico (60%), entrou no PPCAAM encaminhado pelo Conselho Tutelar e Poder Judiciário (70%), protegido na modalidade familiar (42%) e institucional (34%), permaneceu no PPCAAM por cerca de 06 meses (53%) e foi desligado por consolidação da inserção social e cessação da ameaça (50%).
O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. A identificação de ameaça de morte é realizada pelo Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e o Ministério Público, instituições caracterizadas como “Portas de Entrada”, sendo as mesmas responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O procedimento de inclusão da criança e do adolescente no sistema de proteção se efetua em 5 etapas: 1) Identificação da ameaça de morte, composto por uma pré-avaliação, solicitação de inclusão, entrevista de avaliação e análise para inclusão; 2) Acomodação em local seguro; 3) Inserção em equipamentos sociais de proteção integral; 4) Desligamento e 5) Acompanhamento pós-proteção.
1 - No atendimento direto aos ameaçados e suas famílias, retirando-os do local da ameaça e inserindo em novos espaços de moradia e convivência. Buscando a construção de novas oportunidades para os protegidos, por meio do acompanhamento escolar, inserção em projetos culturais e possibilidade de profissionalização, dentre outros;
2 - Na prevenção, por meio estudos e pesquisa, bem como a apoio a projetos de intervenção com adolescentes em situação de vulnerabilidade. Em julho de 2009, foi lançado o Projeto de Redução da Violência Letal (PRVL) juntamente com Observatório de Favelas e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Uma das ações foi a apresentação do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA).
O PRVL pretende mobilizar sociedade e poderes públicos para construir uma agenda comum de enfrentamento ao grave problema da letalidade de adolescentes e jovens no país. É desenvolvido em três eixos:
o Articulação Política – com ações de advocacy nacional e de mobilização, buscando desenvolver estratégias de sensibilização e fortalecimento das redes locais.
o Produção de Indicadores – construção de mecanismos de monitoramento dos homicídios de adolescentes e jovens que possam subsidiar políticas de prevenção da violência letal. Desenvolvimento e análise de evolução do IHA.
Mapeamento de metodologias de prevenção e redução da violência letal – com identificação, análise e difusão de metodologias que contribuam para a prevenção da violência e, sobretudo, para a diminuição da letalidade.
O Índice de Homicídios na Adolescência – IHA estima o risco de mortalidade por homicídios de adolescentes em um determinado território. Desenvolvido para cidades com mais de 100 mil habitantes, aponta que mais de 33 mil vidas de adolescentes serão perdidas por homicídio até 2011, caso as condições permaneçam as mesmas.
Mais de 15 mil somente nas capitais do país. O estudo aponta, ainda, que os homicídios já correspondem a 45% das mortes nesta faixa etária (25% morte natural e 22% acidentes); além disso, a análise do risco relativo indica que o risco para os homens é 12 vezes maior do que para as mulheres; negros possuem 2,6 vezes mais probabilidade de serem assassinados e as armas de fogo aparecem com uma incidência 3 vezes maior dos que as demais.
Em função desse diagnóstico, foi constituído um Grupo de Trabalho Nacional, já em andamento, com participação de gestores municipais, estaduais e governo federal, que tem como objetivo identificar estratégias de enfrentamento ao problema, bem como formular as bases para a construção de uma política nacional de redução da violência letal.
O PPCAAM é executado em oito estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Pará, Pernambuco e Alagoas) e se encontra em fase de implantação na Bahia, Rio Grande do Sul e Paraná. Desde sua criação, já estiveram em proteção 3.731 pessoas, sendo 1.501 crianças e adolescentes e 2.230 familiares. No ano de 2009, atendeu 1.383 pessoas, sendo 538 crianças e adolescentes e 845 familiares.
A previsão é que, em 2010, o PPCAAM esteja implantado nas 11 regiões de abrangência da Agenda Social Criança e Adolescente bem como conte com um Núcleo Técnico Federal, capaz de atender a casos emblemáticos nos estados não cobertos pelo Programa.
O perfil do protegido PPCAAM se apresenta como: sexo masculino (76%), raça/cor negro (75%), 15-17anos (59%), ensino fundamental incompleto (95%), morava na capital (63%), principal referencia familiar é a mãe (75%), a renda familiar até 1 SM (57%), ameaçado devido ao envolvimento com o tráfico (60%), entrou no PPCAAM encaminhado pelo Conselho Tutelar e Poder Judiciário (70%), protegido na modalidade familiar (42%) e institucional (34%), permaneceu no PPCAAM por cerca de 06 meses (53%) e foi desligado por consolidação da inserção social e cessação da ameaça (50%).
O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. A identificação de ameaça de morte é realizada pelo Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e o Ministério Público, instituições caracterizadas como “Portas de Entrada”, sendo as mesmas responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O procedimento de inclusão da criança e do adolescente no sistema de proteção se efetua em 5 etapas: 1) Identificação da ameaça de morte, composto por uma pré-avaliação, solicitação de inclusão, entrevista de avaliação e análise para inclusão; 2) Acomodação em local seguro; 3) Inserção em equipamentos sociais de proteção integral; 4) Desligamento e 5) Acompanhamento pós-proteção.
A proteção é efetuada retirando a criança e o adolescente ameaçado de morte do local de risco, preferencialmente com seus familiares, e inserindo-os em comunidade segura. Prima-se pela garantia de sua proteção integral através de inclusão de todos os protegidos em serviços de saúde, educação, esporte, cultura e se necessário, em cursos profissionalizantes, políticas de assistência social e mercado de trabalho.
O Comando Geral da Guarda Mirim Nacional e a Rede de Proteção à Criança esta mobilizando toda a sociedade para copiar a ideia e desenvolver ações práticas em suas comunidades. O video abaixo mostra como mobilizar as pessoas e autoridades para fundação da sua rede.
Esta realidade não é divulga pela mídia - seja você também um protagonista desta ideia - divulguem o video para a sua rede de amigos, e nos convide para uma palestra informativa sobre o JCD, na sua comunidade!
Cordialmente
Comando Pré-Militar do Sudeste
(32) 9110-0402
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM
O PPCAAM, Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, é coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e tem por finalidade proteger, em conformidade com a Lei n° 8.069/90, crianças e adolescentes expostos a grave ameaça no território nacional.
As ações do PPCAAM podem ser estendidas a jovens com até vinte e um anos, se egressos do sistema socioeducativo.
A proteção do PPCAAM poderá ser estendida aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, convivência habitual com o ameaçado, a fim de preservar a convivência familiar.
O PPCAAM em benefício do protegido poderá aplicar isolada ou cumulativamente as seguintes ações:
1. transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção;
2. inserção dos protegidos em programas sociais visando à proteção integral;
3. apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira; e
4. apoio ao protegido, quando necessário, para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam seu comparecimento.
No caso de adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa aplicada com base na Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para sua proteção integral, incluindo sua transferência para cumprimento da medida em outro local.
A proteção concedida pelo PPCAAM e as ações dela decorrentes são proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de preveni-las ou reprimi-las por outros meios.
Podem solicitar a inclusão de ameaçados no PPCAAM:
1. o Conselho Tutelar;
2. o Ministério Público; e
3. a autoridade judicial competente.
Todas as solicitações para inclusão no PPCAAM deverão ser acompanhadas de qualificação do ameaçado e da ameaça.
O ingresso no PPCAAM do ameaçado desacompanhado de seus pais ou responsáveis legais dar-se-á mediante autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e autoridades indicados acima, que designarão o responsável pela guarda provisória.
A inclusão no PPCAAM considerará:
1. a urgência e a gravidade da ameaça;
2. a situação de vulnerabilidade do ameaçado;
3. o interesse do ameaçado;
4. outras formas de intervenção mais adequadas; e
5. a preservação e o fortalecimento do vínculo familiar.
O ingresso no PPCAAM não poderá ser condicionado à colaboração em processo judicial ou inquérito policial.
A proteção oferecida pelo PPCAAM terá a duração máxima de um ano, podendo ser prorrogada, em circunstâncias excepcionais, se perdurarem os motivos que autorizaram seu deferimento.
Após o ingresso no PPCAAM, os protegidos e seus familiares ficarão obrigados a cumprir as regras nele prescritas, sob pena de desligamento.
As ações e providências relacionadas ao PPCAAM deverão ser mantidas em sigilo pelos protegidos, sob pena de desligamento.
Fonte: Decreto n° 6.231/2007.
Telefones úteis:
Movimento Tortura Nunca Mais – PE
Fone: 34639218/3465
Email: ppcaampe@yahoo.com.br
Disque Denúncia da Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fone: 0800 2819455
Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco
Rua Benfica, 133, Madalena – CEP: 50720-001, Recife
Fone: (81) 33033320/33033319
As ações do PPCAAM podem ser estendidas a jovens com até vinte e um anos, se egressos do sistema socioeducativo.
A proteção do PPCAAM poderá ser estendida aos pais ou responsáveis, ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, convivência habitual com o ameaçado, a fim de preservar a convivência familiar.
O PPCAAM em benefício do protegido poderá aplicar isolada ou cumulativamente as seguintes ações:
1. transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção;
2. inserção dos protegidos em programas sociais visando à proteção integral;
3. apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira; e
4. apoio ao protegido, quando necessário, para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam seu comparecimento.
No caso de adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa aplicada com base na Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para sua proteção integral, incluindo sua transferência para cumprimento da medida em outro local.
A proteção concedida pelo PPCAAM e as ações dela decorrentes são proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de preveni-las ou reprimi-las por outros meios.
Podem solicitar a inclusão de ameaçados no PPCAAM:
1. o Conselho Tutelar;
2. o Ministério Público; e
3. a autoridade judicial competente.
Todas as solicitações para inclusão no PPCAAM deverão ser acompanhadas de qualificação do ameaçado e da ameaça.
O ingresso no PPCAAM do ameaçado desacompanhado de seus pais ou responsáveis legais dar-se-á mediante autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e autoridades indicados acima, que designarão o responsável pela guarda provisória.
A inclusão no PPCAAM considerará:
1. a urgência e a gravidade da ameaça;
2. a situação de vulnerabilidade do ameaçado;
3. o interesse do ameaçado;
4. outras formas de intervenção mais adequadas; e
5. a preservação e o fortalecimento do vínculo familiar.
O ingresso no PPCAAM não poderá ser condicionado à colaboração em processo judicial ou inquérito policial.
A proteção oferecida pelo PPCAAM terá a duração máxima de um ano, podendo ser prorrogada, em circunstâncias excepcionais, se perdurarem os motivos que autorizaram seu deferimento.
Após o ingresso no PPCAAM, os protegidos e seus familiares ficarão obrigados a cumprir as regras nele prescritas, sob pena de desligamento.
As ações e providências relacionadas ao PPCAAM deverão ser mantidas em sigilo pelos protegidos, sob pena de desligamento.
Fonte: Decreto n° 6.231/2007.
Telefones úteis:
Movimento Tortura Nunca Mais – PE
Fone: 34639218/3465
Email: ppcaampe@yahoo.com.br
Disque Denúncia da Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fone: 0800 2819455
Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco
Rua Benfica, 133, Madalena – CEP: 50720-001, Recife
Fone: (81) 33033320/33033319
O preço da vida: R$ 10
iG
Adolescentes, dependentes químicos e ameaçados de morte. Dívida por droga é o principal motivo.
Um caso, entre muitos, para sua reflexão:
Quinta-feira, 17h. Faltavam só 60 minutos para a vida de Daniel acabar. A mãe não confiava mais em dar dinheiro para o filho de 15 anos que já tinha roubado a vizinhança toda e torrado tudo em droga. “Os homens” tinham prometido dar o tiro na cara. O medo maior do garoto, no entanto, era da sessão de porrada que viria antes da “bala de misericórdia”. Quem deve ao tráfico, é sabido, não tem morte rápida. E, daquela vez, Daniel não tinha a menor esperança de conseguir R$ 50 para salvar sua pele. O prazo vencia às 18h.
Por valor ainda menor, outros meninos da mesma idade de Daniel deixam a vida por causa da dependência química. A nota de R$ 10 que eles não entregam na "boca” para pagar o quanto devem por uso de crack vira o preço médio de suas vidas, segundo constatou o iG nos programas de proteção à criança ameaçada de morte em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Nunca ninguém contou quantos deles morreram por não darem dinheiro ao mercado paralelo de entorpecentes. Sob a forma de algarismos, estes meninos estão misturados entre os dados que fazem da violência a principal causa de morte de homens brasileiros entre 10 e 25 anos. Estão também entre os números que contam a escalada de 32% de homicídios nos últimos 15 anos. Freqüentam ainda as informações sobre déficit de vagas para tratamento clínico – e eficiente – para combater o vício nas drogas.
Daniel tinha 50 minutos para não fazer parte destes estudos numéricos do IBGE e Ministério da Saúde. A tentativa de salvamento foi acompanhada pela reportagem que assistiu ao início da ação de uma rede articulada e sigilosa no País que, diariamente, trabalha para que estes adolescentes não virem estatísticas resultantes da parceria entre drogas, saúde falha e assassinatos.
O rosto
A sigla do grupo é PPCAAM: Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte. O início da atuação é o ano de 2003, em São Paulo e Belo Horizonte. O avanço da epidemia de crack – e a consequente proliferação de homicídios, como detectou pesquisa da PUC de Belo Horizonte – fez com que a Secretaria Especial de Direitos Humanos tivesse a necessidade de ampliar a rede.
Hoje, 11 capitais já têm o programa de proteção, escolhidas de acordo com os níveis altos de letalidade juvenil. A missão é acolher pessoas com menos de 18 anos e com a vida ameaçada. Além dos garotos, alguns familiares também precisam ser protegidos. Eles mudam de bairro, de escola e de rotina por pelo menos três meses. Em casos mais extremos, até a identidade é trocada. Orkut, MSN, celular são proibidos. Nada pode ser transformado em pista para seus algozes. Se um deles for morto enquanto estiver protegido, é decretado o fim do pacto de confiança selado, com muito custo, entre os agentes do PPCAAM e os meninos.
Até agora, já passaram pelas mãos do programa 1.592 crianças e adolescentes, 60% deles por causa do envolvimento com o tráfico de drogas. Quando não são os traficantes que os sentenciam à morte, são fome, falta de moradia adequada, abandono dos pais, transtornos mentais, tentativas de suicídio, testemunho de crimes e brigas de gangue que dividem o ranking de outros motivos para a proteção.
“Mas mesmo quando a droga não é o motivo principal para a proteção, os meninos e meninas sempre trazem algum relato que associa seus problemas ao uso de cocaína, crack e álcool”, afirma a coordenadora do PPCAM do Espírito Santo, Renata Freire Batista.
No mês passado, 641 jovens no País estavam tentando sair do alvo da morte violenta por meio da proteção dos PPCAAMs. Os rostos que precisam ficar escondidos têm perfil quase unânime: 76% são negros, 59% têm entre 15 e 17 anos, 95% não terminaram o ensino fundamental. Metade – apenas metade – é desligada do programa por consolidação da inserção social e cessação da ameaça.
O restante? Foge, não aceita a proteção, não consegue ficar seguro sem as drogas, não encontra uma opção de tratamento público e disponível para "já". "Ou simplesmente não entende que morrer é perigoso", conta Célia Cristina Whitalker, secretária executiva da comissão municipal de direitos humanos de São Paulo, pasta responsável pelo PPCAM paulistano.
“Eles já experimentaram a violência tantas outras vezes antes de chegar até nós que têm dificuldade para reconhecer como é uma vida sem ameaça”, conta Célia.
“São tão seduzidos pela violência, que o nosso primeiro desafio é mostrar que não há glamour em ser ameaçado.”
Naquela quinta-feira que prometia ser a última da vida de Daniel ele só tinha medo da morte porque, uma semana antes, viu de perto como ela poderia seria cruel. Seu amigo de “rolê” não havia honrado o compromisso de pagar o que devia. Levou tiros na nuca e nas costas. Morreu na hora, estirado no beco da capital paulista.
Daniel apanhou dos mesmos caras, pouco antes de assistir o menino ser alvejado. Com o olho esquerdo roxo e a voz rouca de tanto ser enforcado, ele tentava explicar a um grupo de profissionais que serve de porta de entrada do PPCAAM porque preferia o dinheiro para sanar sua dívida de R$ 50 do que ser protegido para não acabar como o colega.
“Se eu não pagar, eles vão arrombar a minha casa, matar minha mãe e meu irmão. O que vocês assistem nos programas de TV que mostram o mundo do crime é fichinha perto do que eles fazem na vida real.”
Daniel deu a primeira tragada no cigarro de maconha aos 10 anos. Não gostou do barato que deixava tudo “meio em câmera lenta”. A cocaína era mais interessante. Adrenalina pura, conseguida no banheiro da escola, com uma só cheirada.
Na primeira vez deram “a farinha” de graça. Na segunda, já cobraram. Um dia a mesada não deu mais para sustentar a droga preferida, cara demais para o bolso do adolescente. Por isso, às vezes, ele se rende ao crack. Para a boca de fumo, o garoto já levou o aparelho de som, depois os brinquedos do irmão mais novo, os CDs da mãe, o GPS do pai. Em uma dessas reviradas de gavetas na calada da noite, encontrou uma faca usada para abrir cartas. Passou a praticar furtos na vizinhança. O olhar de medo dos vizinhos começou a ser interpretado como sinal de respeito. Em segredo, a mãe até rezava para ele ser pego pela polícia.
“Juro que não sei onde errei. O meu filho menor não é assim. O Daniel tinha tudo para ser o que ele quisesse. Quem na vida sonha em ser bandido?”, questionava-se a mulher.
Cheio de marra – a penugem escura e rala sobre o lábio indica apenas o início da puberdade – Daniel exibia na mão direita um anel de ouro falso. Ele só tinha 14 anos quando se apaixonou por uma garota de 19 e colocou a aliança para mostrar compromisso. “Sou mais ou menos noivo”, disse com um sorrisinho. Pensava um dia fazer dinheiro, mudar dali e comprar um carro. Aprendeu a dirigir aos 11 anos. Adora o Orkut e a internet, onde consegue baixar os Proibidões do Funk, seu estilo de música favorito. Foi em tudo isso que ele pensou antes de se convencer que, naquele dia, não poderia voltar mais para a rotina de sempre.
A mãe estava junto com o garoto na tentativa de salvamento. E junto com os outros profissionais do programa convenceu o menino a aceitar a proteção. “Sempre soube que a minha vida iria acabar uma hora. Não quero que ninguém adiante isso”, falou o garoto para expressar que, sim, aceitava “ser protegido”.
Sem saída
O destino de Daniel era incerto, o relógio andava rápido e o grupo de funcionários precisava encontrar um local seguro para ele passar, pelo menos, uma semana. Os telefones foram disparados em busca de algum canto da cidade. Os garotos que estão no fio da navalha podem ser o fósforo que faltava em um barril de pólvora, caso encaminhados para algum local errado. Em uma das ligações, um endereço que faz parte da rede sigilosa aceitou receber o adolescente. Os ponteiros do relógio já marcavam 17h45. A mãe deu um beijo na testa dele e sugeriu “juízo”. Foi embora orientada a pagar o que o filho devia caso “os homens" aparecessem.
Apesar da história de ameaça relatada por aquela família, é preciso uma avaliação do Ministério Público, do Juizado da Vara e da Infância ou do Conselho Tutelar para algum menino ingressar de fato no PPCAAM. Daniel passaria por este processo enquanto provisoriamente deixava o bairro onde morava.
O critério de inclusão precisa ser minucioso – e rígido – pois privar alguém de liberdade para garantir a sobrevivência não pode ser regra, precisa ser exceção. “Em várias ocasiões, identifica-se que a principal questão posta é a vulnerabilidade social e não a ameaça de morte. E, por outro lado, algumas famílias optam por buscar outros meios para garantir a proteção das crianças e adolescentes (como a casa de parentes em outros municípios), visto que a inserção no programa provoca algumas mudanças”,explica Flora Luciana de Oliveira, coordenadora do PPCAAM do Rio Grande Do Sul, que começou a funcionar de maneira integrada só este ano.
A decisão de quem será ou não protegido é de revirar o estômago, mas não supera a angústia vivenciada quando o PPCAAM não existia, lembra Cláudia Tourinho, coordenadora do programa da Bahia, instalado em março deste ano. “Não tínhamos saída”, conta.
“Muitas crianças podem ter sido mortas por não chegarem até a gente. Era muito difícil conviver com estes pedidos. Hoje, um pouco de tranqüilidade é trazida com a rede. Nenhum menino que chegou até nós morreu”, comemora.
Valido muito pouco
O rótulo “ameaçado de morte” pesa. E a origem dele é confusa, explica o juiz da Vara e Infância e Juventude de Santo Amaro (na capital paulista), Iasin Issa Ahmed, que coordenou o PPCAAM de São Paulo por três anos.
“Não sabemos se é a droga que atrai a violência ou o inverso. A história de início nebuloso destes meninos tem desfecho ainda mais incerto" conta Ahmed.
“Vivemos com as mãos atadas após a proteção. Se o menino está protegido e tem uma crise de abstinência por falta da droga, é muito difícil conseguir com o governo o tratamento para ele. Não há vagas. Eles fogem e, no dia seguinte, vamos escutar um novo pedido, de uma mãe desesperada, que não suporta mais a contagem regressiva para o assassinato de um filho seu.”
Renata Batista, coordenadora do Espírito Santo, diz que qualquer garoto, de classe média, pobre ou rico, que faz uso excessivo de droga é vulnerável à ameaça. “Mas a lógica que predomina entre os que podem ou não ser exterminados é perversa. Existe ‘os matáveis’ e os ‘não matáveis’. O primeiro grupo não tem pai, mãe nem ninguém para pagar as dívidas de drogas. E a vida destes meninos tem valido muito pouco. Não é por mil ou dois mil reais. O preço é 10 reais” lamenta.
Naquele início de noite de quinta-feira, Daniel ainda não sabia de era do grupo dos matáveis ou não. O medo, nítido em sua expressão no início, agora começava a dar lugar para uma impaciência, quase incontrolável. Ele mexia as mãos e os pés sem parar. Bebeu quase dois litros de água. Já falava pouco e não olhava mais ninguém nos olhos. Indícios de que as quase 36 horas que estava sem usar cocaína estavam fazendo efeito.
Os profissionais que o acompanhavam tentavam puxar assunto e pouco conseguiam entrar na mente do garoto impaciente. Ele não sabia o que era Holanda, o que impediu a continuidade da conversa sobre os planos de morar fora do Brasil. Não conseguiu escolher uma matéria preferida da escola. Não falou de música. Até que o fio condutor do diálogo, finalmente foi encontrado: ao lado do veículo em que estava, passou um carro antigo e os olhos de Daniel brilharam. “Sempre quis um desses”, falou apontando a um Chevette. Mas o sorriso só apareceu quando falaram de super-heróis. “Sou fissurado naqueles heróis que são mutantes, sabe?”, disse o garoto.
X-men e sushimen
Quase todos os garotos que ingressam no PPCAAM sofrem mesmo da “síndrome de super-heróis”. Primeiro porque são garotos, o que torna a fantasia natural. Segundo porque enfrentam enredos que parecem existir só em filmes de ação, em que bandidos e mocinhos não têm função definida.
“São super-heróis que dão o mesmo valor para a vida e para morte”, compara Célia, a coordenadora do PPCAAM paulistano.
Às 21h, ainda vivo – mesmo após quatro horas do fim do seu prazo –, Daniel já não pensava mais no tempo enquanto falava com entusiasmo sobre o X-men. Entrou em seu "lar provisório" com o compromisso de não contar sobre a sua ameaça. Ele agora era um super-herói na imaginação.
Para a segurança do adolescente, a reportagem não pôde acompanhá-lo por mais tempo. Se é impossível saber como foi a “sexta-feira do X-men de 15 anos”, Cláudia Aguiar, coordenadora do PPCAAM de Belo Horizonte, afirma que o desafio diário de não perder a esperança de salvar estes meninos é muito compensador.
“Um dia uma de nossas funcionárias foi a um restaurante japonês e encontrou um dos meninos que já havia passado pelo PPCAAM trabalhando como sushiman, tocando a vidinha dele, feliz da vida. Foi tão recompensador... É isso que nos dá força.”
Quanto vale?
Daniel tomou banho, vestiu roupa de frio e despediu-se do grupo que, por um dia, salvou a sua vida. Antes de falar tchau, topou escrever em uma folha de caderno quais são seus sonhos. Nas seis linhas abaixo, deixou explícito que não custa caro fazer este menino feliz. Ao mesmo tempo, evidenciou que sua vida não pode valer só R$ 10.
Fonte: http://www.uniad.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10693:o-preco-da-vida-r-10&catid=29:dependencia-quimica-noticias&Itemid=94
Adolescentes, dependentes químicos e ameaçados de morte. Dívida por droga é o principal motivo.
Um caso, entre muitos, para sua reflexão:
Quinta-feira, 17h. Faltavam só 60 minutos para a vida de Daniel acabar. A mãe não confiava mais em dar dinheiro para o filho de 15 anos que já tinha roubado a vizinhança toda e torrado tudo em droga. “Os homens” tinham prometido dar o tiro na cara. O medo maior do garoto, no entanto, era da sessão de porrada que viria antes da “bala de misericórdia”. Quem deve ao tráfico, é sabido, não tem morte rápida. E, daquela vez, Daniel não tinha a menor esperança de conseguir R$ 50 para salvar sua pele. O prazo vencia às 18h.
Por valor ainda menor, outros meninos da mesma idade de Daniel deixam a vida por causa da dependência química. A nota de R$ 10 que eles não entregam na "boca” para pagar o quanto devem por uso de crack vira o preço médio de suas vidas, segundo constatou o iG nos programas de proteção à criança ameaçada de morte em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Nunca ninguém contou quantos deles morreram por não darem dinheiro ao mercado paralelo de entorpecentes. Sob a forma de algarismos, estes meninos estão misturados entre os dados que fazem da violência a principal causa de morte de homens brasileiros entre 10 e 25 anos. Estão também entre os números que contam a escalada de 32% de homicídios nos últimos 15 anos. Freqüentam ainda as informações sobre déficit de vagas para tratamento clínico – e eficiente – para combater o vício nas drogas.
Daniel tinha 50 minutos para não fazer parte destes estudos numéricos do IBGE e Ministério da Saúde. A tentativa de salvamento foi acompanhada pela reportagem que assistiu ao início da ação de uma rede articulada e sigilosa no País que, diariamente, trabalha para que estes adolescentes não virem estatísticas resultantes da parceria entre drogas, saúde falha e assassinatos.
O rosto
A sigla do grupo é PPCAAM: Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte. O início da atuação é o ano de 2003, em São Paulo e Belo Horizonte. O avanço da epidemia de crack – e a consequente proliferação de homicídios, como detectou pesquisa da PUC de Belo Horizonte – fez com que a Secretaria Especial de Direitos Humanos tivesse a necessidade de ampliar a rede.
Hoje, 11 capitais já têm o programa de proteção, escolhidas de acordo com os níveis altos de letalidade juvenil. A missão é acolher pessoas com menos de 18 anos e com a vida ameaçada. Além dos garotos, alguns familiares também precisam ser protegidos. Eles mudam de bairro, de escola e de rotina por pelo menos três meses. Em casos mais extremos, até a identidade é trocada. Orkut, MSN, celular são proibidos. Nada pode ser transformado em pista para seus algozes. Se um deles for morto enquanto estiver protegido, é decretado o fim do pacto de confiança selado, com muito custo, entre os agentes do PPCAAM e os meninos.
Até agora, já passaram pelas mãos do programa 1.592 crianças e adolescentes, 60% deles por causa do envolvimento com o tráfico de drogas. Quando não são os traficantes que os sentenciam à morte, são fome, falta de moradia adequada, abandono dos pais, transtornos mentais, tentativas de suicídio, testemunho de crimes e brigas de gangue que dividem o ranking de outros motivos para a proteção.
“Mas mesmo quando a droga não é o motivo principal para a proteção, os meninos e meninas sempre trazem algum relato que associa seus problemas ao uso de cocaína, crack e álcool”, afirma a coordenadora do PPCAM do Espírito Santo, Renata Freire Batista.
No mês passado, 641 jovens no País estavam tentando sair do alvo da morte violenta por meio da proteção dos PPCAAMs. Os rostos que precisam ficar escondidos têm perfil quase unânime: 76% são negros, 59% têm entre 15 e 17 anos, 95% não terminaram o ensino fundamental. Metade – apenas metade – é desligada do programa por consolidação da inserção social e cessação da ameaça.
O restante? Foge, não aceita a proteção, não consegue ficar seguro sem as drogas, não encontra uma opção de tratamento público e disponível para "já". "Ou simplesmente não entende que morrer é perigoso", conta Célia Cristina Whitalker, secretária executiva da comissão municipal de direitos humanos de São Paulo, pasta responsável pelo PPCAM paulistano.
“Eles já experimentaram a violência tantas outras vezes antes de chegar até nós que têm dificuldade para reconhecer como é uma vida sem ameaça”, conta Célia.
“São tão seduzidos pela violência, que o nosso primeiro desafio é mostrar que não há glamour em ser ameaçado.”
Naquela quinta-feira que prometia ser a última da vida de Daniel ele só tinha medo da morte porque, uma semana antes, viu de perto como ela poderia seria cruel. Seu amigo de “rolê” não havia honrado o compromisso de pagar o que devia. Levou tiros na nuca e nas costas. Morreu na hora, estirado no beco da capital paulista.
Daniel apanhou dos mesmos caras, pouco antes de assistir o menino ser alvejado. Com o olho esquerdo roxo e a voz rouca de tanto ser enforcado, ele tentava explicar a um grupo de profissionais que serve de porta de entrada do PPCAAM porque preferia o dinheiro para sanar sua dívida de R$ 50 do que ser protegido para não acabar como o colega.
“Se eu não pagar, eles vão arrombar a minha casa, matar minha mãe e meu irmão. O que vocês assistem nos programas de TV que mostram o mundo do crime é fichinha perto do que eles fazem na vida real.”
Daniel deu a primeira tragada no cigarro de maconha aos 10 anos. Não gostou do barato que deixava tudo “meio em câmera lenta”. A cocaína era mais interessante. Adrenalina pura, conseguida no banheiro da escola, com uma só cheirada.
Na primeira vez deram “a farinha” de graça. Na segunda, já cobraram. Um dia a mesada não deu mais para sustentar a droga preferida, cara demais para o bolso do adolescente. Por isso, às vezes, ele se rende ao crack. Para a boca de fumo, o garoto já levou o aparelho de som, depois os brinquedos do irmão mais novo, os CDs da mãe, o GPS do pai. Em uma dessas reviradas de gavetas na calada da noite, encontrou uma faca usada para abrir cartas. Passou a praticar furtos na vizinhança. O olhar de medo dos vizinhos começou a ser interpretado como sinal de respeito. Em segredo, a mãe até rezava para ele ser pego pela polícia.
“Juro que não sei onde errei. O meu filho menor não é assim. O Daniel tinha tudo para ser o que ele quisesse. Quem na vida sonha em ser bandido?”, questionava-se a mulher.
Cheio de marra – a penugem escura e rala sobre o lábio indica apenas o início da puberdade – Daniel exibia na mão direita um anel de ouro falso. Ele só tinha 14 anos quando se apaixonou por uma garota de 19 e colocou a aliança para mostrar compromisso. “Sou mais ou menos noivo”, disse com um sorrisinho. Pensava um dia fazer dinheiro, mudar dali e comprar um carro. Aprendeu a dirigir aos 11 anos. Adora o Orkut e a internet, onde consegue baixar os Proibidões do Funk, seu estilo de música favorito. Foi em tudo isso que ele pensou antes de se convencer que, naquele dia, não poderia voltar mais para a rotina de sempre.
A mãe estava junto com o garoto na tentativa de salvamento. E junto com os outros profissionais do programa convenceu o menino a aceitar a proteção. “Sempre soube que a minha vida iria acabar uma hora. Não quero que ninguém adiante isso”, falou o garoto para expressar que, sim, aceitava “ser protegido”.
Sem saída
O destino de Daniel era incerto, o relógio andava rápido e o grupo de funcionários precisava encontrar um local seguro para ele passar, pelo menos, uma semana. Os telefones foram disparados em busca de algum canto da cidade. Os garotos que estão no fio da navalha podem ser o fósforo que faltava em um barril de pólvora, caso encaminhados para algum local errado. Em uma das ligações, um endereço que faz parte da rede sigilosa aceitou receber o adolescente. Os ponteiros do relógio já marcavam 17h45. A mãe deu um beijo na testa dele e sugeriu “juízo”. Foi embora orientada a pagar o que o filho devia caso “os homens" aparecessem.
Apesar da história de ameaça relatada por aquela família, é preciso uma avaliação do Ministério Público, do Juizado da Vara e da Infância ou do Conselho Tutelar para algum menino ingressar de fato no PPCAAM. Daniel passaria por este processo enquanto provisoriamente deixava o bairro onde morava.
O critério de inclusão precisa ser minucioso – e rígido – pois privar alguém de liberdade para garantir a sobrevivência não pode ser regra, precisa ser exceção. “Em várias ocasiões, identifica-se que a principal questão posta é a vulnerabilidade social e não a ameaça de morte. E, por outro lado, algumas famílias optam por buscar outros meios para garantir a proteção das crianças e adolescentes (como a casa de parentes em outros municípios), visto que a inserção no programa provoca algumas mudanças”,explica Flora Luciana de Oliveira, coordenadora do PPCAAM do Rio Grande Do Sul, que começou a funcionar de maneira integrada só este ano.
A decisão de quem será ou não protegido é de revirar o estômago, mas não supera a angústia vivenciada quando o PPCAAM não existia, lembra Cláudia Tourinho, coordenadora do programa da Bahia, instalado em março deste ano. “Não tínhamos saída”, conta.
“Muitas crianças podem ter sido mortas por não chegarem até a gente. Era muito difícil conviver com estes pedidos. Hoje, um pouco de tranqüilidade é trazida com a rede. Nenhum menino que chegou até nós morreu”, comemora.
Valido muito pouco
O rótulo “ameaçado de morte” pesa. E a origem dele é confusa, explica o juiz da Vara e Infância e Juventude de Santo Amaro (na capital paulista), Iasin Issa Ahmed, que coordenou o PPCAAM de São Paulo por três anos.
“Não sabemos se é a droga que atrai a violência ou o inverso. A história de início nebuloso destes meninos tem desfecho ainda mais incerto" conta Ahmed.
“Vivemos com as mãos atadas após a proteção. Se o menino está protegido e tem uma crise de abstinência por falta da droga, é muito difícil conseguir com o governo o tratamento para ele. Não há vagas. Eles fogem e, no dia seguinte, vamos escutar um novo pedido, de uma mãe desesperada, que não suporta mais a contagem regressiva para o assassinato de um filho seu.”
Renata Batista, coordenadora do Espírito Santo, diz que qualquer garoto, de classe média, pobre ou rico, que faz uso excessivo de droga é vulnerável à ameaça. “Mas a lógica que predomina entre os que podem ou não ser exterminados é perversa. Existe ‘os matáveis’ e os ‘não matáveis’. O primeiro grupo não tem pai, mãe nem ninguém para pagar as dívidas de drogas. E a vida destes meninos tem valido muito pouco. Não é por mil ou dois mil reais. O preço é 10 reais” lamenta.
Naquele início de noite de quinta-feira, Daniel ainda não sabia de era do grupo dos matáveis ou não. O medo, nítido em sua expressão no início, agora começava a dar lugar para uma impaciência, quase incontrolável. Ele mexia as mãos e os pés sem parar. Bebeu quase dois litros de água. Já falava pouco e não olhava mais ninguém nos olhos. Indícios de que as quase 36 horas que estava sem usar cocaína estavam fazendo efeito.
Os profissionais que o acompanhavam tentavam puxar assunto e pouco conseguiam entrar na mente do garoto impaciente. Ele não sabia o que era Holanda, o que impediu a continuidade da conversa sobre os planos de morar fora do Brasil. Não conseguiu escolher uma matéria preferida da escola. Não falou de música. Até que o fio condutor do diálogo, finalmente foi encontrado: ao lado do veículo em que estava, passou um carro antigo e os olhos de Daniel brilharam. “Sempre quis um desses”, falou apontando a um Chevette. Mas o sorriso só apareceu quando falaram de super-heróis. “Sou fissurado naqueles heróis que são mutantes, sabe?”, disse o garoto.
X-men e sushimen
Quase todos os garotos que ingressam no PPCAAM sofrem mesmo da “síndrome de super-heróis”. Primeiro porque são garotos, o que torna a fantasia natural. Segundo porque enfrentam enredos que parecem existir só em filmes de ação, em que bandidos e mocinhos não têm função definida.
“São super-heróis que dão o mesmo valor para a vida e para morte”, compara Célia, a coordenadora do PPCAAM paulistano.
Às 21h, ainda vivo – mesmo após quatro horas do fim do seu prazo –, Daniel já não pensava mais no tempo enquanto falava com entusiasmo sobre o X-men. Entrou em seu "lar provisório" com o compromisso de não contar sobre a sua ameaça. Ele agora era um super-herói na imaginação.
Para a segurança do adolescente, a reportagem não pôde acompanhá-lo por mais tempo. Se é impossível saber como foi a “sexta-feira do X-men de 15 anos”, Cláudia Aguiar, coordenadora do PPCAAM de Belo Horizonte, afirma que o desafio diário de não perder a esperança de salvar estes meninos é muito compensador.
“Um dia uma de nossas funcionárias foi a um restaurante japonês e encontrou um dos meninos que já havia passado pelo PPCAAM trabalhando como sushiman, tocando a vidinha dele, feliz da vida. Foi tão recompensador... É isso que nos dá força.”
Quanto vale?
Daniel tomou banho, vestiu roupa de frio e despediu-se do grupo que, por um dia, salvou a sua vida. Antes de falar tchau, topou escrever em uma folha de caderno quais são seus sonhos. Nas seis linhas abaixo, deixou explícito que não custa caro fazer este menino feliz. Ao mesmo tempo, evidenciou que sua vida não pode valer só R$ 10.
Fonte: http://www.uniad.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10693:o-preco-da-vida-r-10&catid=29:dependencia-quimica-noticias&Itemid=94
O direito de não usar drogas
Estado de São Paulo
Recentemente, divulgou-se a opinião sobre o futuro da política de drogas no Brasil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende maior liberdade de uso da maconha. Fernando Henrique disse que um mundo sem drogas é inimaginável, expressando a visão da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Ao alegar que a sociedade conviverá sempre com as drogas, defende com uma clara distorção da racionalidade a ideia de que isso deveria tornar os usuários imunes ao sistema criminal. Teríamos uma inovação na área dos direitos humanos, na qual todos nós deveríamos ter o direito de continuar usando drogas ilícitas, independentemente das consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade. Por essa visão, seria um abuso dos direitos individuais qualquer constrangimento ao uso de drogas.
No Brasil, a lei que regula o consumo de substâncias (Lei nº 11.343/2006) trouxe mudanças significativas, com menor rigor penal para o usuário. Ainda não se sabe se produziu alguma diminuição do consumo de drogas. Todas as evidências indicam o contrário. Em relação à maconha e à cocaína, somos um dos poucos países do mundo onde o consumo está aumentando. No mínimo, essa nova lei não impediu esse aumento. Estamos com maior liberdade para usar drogas, mas os usuários continuam tão desinformados e desassistidos de tratamento quanto antes.
A defesa do direito ao uso de drogas é uma visão por demais simplista e não leva em consideração a complexidade do uso de substâncias, em particular as modificações que o uso de drogas provoca no sistema nervoso central. Parte-se do princípio de que todos os usuários de drogas teriam plenas capacidades de decidir sobre o seu consumo. Não podemos afirmar que todos os que usam drogas estejam comprometidos quanto ao seu julgamento, mas podemos argumentar que uma parte significativa dos usuários apresenta diminuição de sua capacidade de tomar decisões.
As drogas que produzem dependência alteram a capacidade de escolher quando, quanto e onde usar. É ilusório pensar que um dependente químico tenha total liberdade sobre o seu comportamento e possa decidir plenamente sobre a interrupção do uso. É por isso que os dependentes persistem no comportamento, com grandes prejuízos individuais, para sua família e para a sociedade.
Se, por um lado, a opinião de Fernando Henrique carece de legitimidade com relação aos direitos humanos básicos, pois não existe um direito ao uso de drogas ilícitas, por outro, temos aspectos do debate que não foram mencionados. Por exemplo: existe uma relação entre saúde e direitos humanos. As Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde desenvolveram recentemente o conceito de que todos deveriam ter o direito ao mais alto padrão de saúde possível (right to the highest attainable standard of health). É um conceito relativamente novo, com não mais de dez anos. Afasta-se de declarações vagas sobre saúde e responsabiliza a sociedade e o sistema de saúde pela implementação de políticas que garantam a qualidade dos cuidados.
Recentemente o Estado de São Paulo deu um bom exemplo de garantia do mais alto padrão de saúde possível ao proibir o fumo em todos os ambientes fechados. O que se garantiu nessa nova lei não foi o direito de fumar, mas o direito de a maioria da população ser preservada do dano da fumaça. Mesmo os fumantes têm o seu direito a um mais alto padrão de saúde garantido ao ser estimulado a fumar menos. Esse foi um exemplo de como é possível termos intervenções governamentais que preservem o direito à saúde e ao mesmo tempo sinalizem uma intolerância ao consumo de uma droga que mata um número substancial de cidadãos.
Experiências de sucesso em outros países apontam na direção de combinar estratégias, do setor de Justiça com o setor educacional e de saúde, para que se obtenham melhores resultados. Leis que sejam respeitadas e fiscalizadas tendo como objetivo o bem comum. A Lei Seca, que proíbe o beber e dirigir, identifica o indivíduo e impõe sanções, também pode ser um exemplo, pelo número de vidas salvas até o momento. O fato de se criar uma intolerância com o fumar ou com o beber e dirigir em nenhum momento produziu desrespeito aos cidadãos que fumam ou bebem.
No Brasil não temos uma política de prevenção do uso de drogas. Deixamos os milhões de crianças e adolescentes absolutamente sem nenhum tipo de orientação sobre prevenção do uso de substâncias. Fornecemos muito mais informações sobre o meio ambiente do que com os cuidados de saúde. Temos uma boa política de prevenção ambiental, mas não temos com relação às drogas. Não temos um sistema de tratamento compatível com a magnitude do problema, deixando milhares de usuários completamente desassistidos.
O tema proposto por Fernando Henrique Cardoso é importante, traz a oportunidade de debatermos que tipo de política construir para a próxima geração. Queremos uma sociedade em que o uso de drogas seja um direito adquirido? Ou queremos uma sociedade muito mais ativa, em que o sistema de Justiça funcione em sintonia com os sistemas de saúde e educacional e possamos criar ações baseadas em evidências científicas para diminuir o custo social das drogas?
Talvez um mundo sem drogas jamais exista. Como também não existirá um mundo sem crimes ambientais ou sem violações dos direitos humanos. Isso, no entanto, não é desculpa para descartar o ideal e continuar a lutar pelo objetivo de um mundo melhor. Tolerar as drogas, banalizar o seu consumo não é a melhor opção para uma sociedade que valorize a saúde e os melhores valores de respeito à dignidade humana.
Ronaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Unifesp, é coordenador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas (Inpad) do CNPq
Fonte: http://www.uniad.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9067:o-direito-de-nao-usar-drogas&catid=29:dependencia-quimica-noticias&Itemid=94
Recentemente, divulgou-se a opinião sobre o futuro da política de drogas no Brasil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende maior liberdade de uso da maconha. Fernando Henrique disse que um mundo sem drogas é inimaginável, expressando a visão da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Ao alegar que a sociedade conviverá sempre com as drogas, defende com uma clara distorção da racionalidade a ideia de que isso deveria tornar os usuários imunes ao sistema criminal. Teríamos uma inovação na área dos direitos humanos, na qual todos nós deveríamos ter o direito de continuar usando drogas ilícitas, independentemente das consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade. Por essa visão, seria um abuso dos direitos individuais qualquer constrangimento ao uso de drogas.
No Brasil, a lei que regula o consumo de substâncias (Lei nº 11.343/2006) trouxe mudanças significativas, com menor rigor penal para o usuário. Ainda não se sabe se produziu alguma diminuição do consumo de drogas. Todas as evidências indicam o contrário. Em relação à maconha e à cocaína, somos um dos poucos países do mundo onde o consumo está aumentando. No mínimo, essa nova lei não impediu esse aumento. Estamos com maior liberdade para usar drogas, mas os usuários continuam tão desinformados e desassistidos de tratamento quanto antes.
A defesa do direito ao uso de drogas é uma visão por demais simplista e não leva em consideração a complexidade do uso de substâncias, em particular as modificações que o uso de drogas provoca no sistema nervoso central. Parte-se do princípio de que todos os usuários de drogas teriam plenas capacidades de decidir sobre o seu consumo. Não podemos afirmar que todos os que usam drogas estejam comprometidos quanto ao seu julgamento, mas podemos argumentar que uma parte significativa dos usuários apresenta diminuição de sua capacidade de tomar decisões.
As drogas que produzem dependência alteram a capacidade de escolher quando, quanto e onde usar. É ilusório pensar que um dependente químico tenha total liberdade sobre o seu comportamento e possa decidir plenamente sobre a interrupção do uso. É por isso que os dependentes persistem no comportamento, com grandes prejuízos individuais, para sua família e para a sociedade.
Se, por um lado, a opinião de Fernando Henrique carece de legitimidade com relação aos direitos humanos básicos, pois não existe um direito ao uso de drogas ilícitas, por outro, temos aspectos do debate que não foram mencionados. Por exemplo: existe uma relação entre saúde e direitos humanos. As Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde desenvolveram recentemente o conceito de que todos deveriam ter o direito ao mais alto padrão de saúde possível (right to the highest attainable standard of health). É um conceito relativamente novo, com não mais de dez anos. Afasta-se de declarações vagas sobre saúde e responsabiliza a sociedade e o sistema de saúde pela implementação de políticas que garantam a qualidade dos cuidados.
Recentemente o Estado de São Paulo deu um bom exemplo de garantia do mais alto padrão de saúde possível ao proibir o fumo em todos os ambientes fechados. O que se garantiu nessa nova lei não foi o direito de fumar, mas o direito de a maioria da população ser preservada do dano da fumaça. Mesmo os fumantes têm o seu direito a um mais alto padrão de saúde garantido ao ser estimulado a fumar menos. Esse foi um exemplo de como é possível termos intervenções governamentais que preservem o direito à saúde e ao mesmo tempo sinalizem uma intolerância ao consumo de uma droga que mata um número substancial de cidadãos.
Experiências de sucesso em outros países apontam na direção de combinar estratégias, do setor de Justiça com o setor educacional e de saúde, para que se obtenham melhores resultados. Leis que sejam respeitadas e fiscalizadas tendo como objetivo o bem comum. A Lei Seca, que proíbe o beber e dirigir, identifica o indivíduo e impõe sanções, também pode ser um exemplo, pelo número de vidas salvas até o momento. O fato de se criar uma intolerância com o fumar ou com o beber e dirigir em nenhum momento produziu desrespeito aos cidadãos que fumam ou bebem.
No Brasil não temos uma política de prevenção do uso de drogas. Deixamos os milhões de crianças e adolescentes absolutamente sem nenhum tipo de orientação sobre prevenção do uso de substâncias. Fornecemos muito mais informações sobre o meio ambiente do que com os cuidados de saúde. Temos uma boa política de prevenção ambiental, mas não temos com relação às drogas. Não temos um sistema de tratamento compatível com a magnitude do problema, deixando milhares de usuários completamente desassistidos.
O tema proposto por Fernando Henrique Cardoso é importante, traz a oportunidade de debatermos que tipo de política construir para a próxima geração. Queremos uma sociedade em que o uso de drogas seja um direito adquirido? Ou queremos uma sociedade muito mais ativa, em que o sistema de Justiça funcione em sintonia com os sistemas de saúde e educacional e possamos criar ações baseadas em evidências científicas para diminuir o custo social das drogas?
Talvez um mundo sem drogas jamais exista. Como também não existirá um mundo sem crimes ambientais ou sem violações dos direitos humanos. Isso, no entanto, não é desculpa para descartar o ideal e continuar a lutar pelo objetivo de um mundo melhor. Tolerar as drogas, banalizar o seu consumo não é a melhor opção para uma sociedade que valorize a saúde e os melhores valores de respeito à dignidade humana.
Ronaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Unifesp, é coordenador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas (Inpad) do CNPq
Fonte: http://www.uniad.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9067:o-direito-de-nao-usar-drogas&catid=29:dependencia-quimica-noticias&Itemid=94
sexta-feira, 23 de setembro de 2011
Piratininga/SP dá exemplo de boas práticas em combate às drogas
O Município de Piratininga, no Estado de São Paulo, comemorou um ano da campanha Piratininga Contra as Drogas durante o mês de maio. A iniciativa, lançada pelo Conselho Municipal Anti-Drogas (COMAD), foi muito bem recebida pela população piratiningana. “A receptividade da população foi a melhor possível. As drogas são um problema que atinge a todos aqui, e que, graças ao trabalho de prevenção, está se equilibrando”, afirma o prefeito, Odail Falqueiro.
A campanha trabalha pela ação conjunta das competências municipais, as entidades religiosas e a população. De acordo com um dos responsáveis pelo projeto, o delegado Luis Carlos Amado, a parceria de autoridades que integra o projeto tem dado muito certo. “O prefeito; juízes; padres e pastores; polícias e promotorias se unem pela causa. A comunidade, principalmente, também está muito empenhada”, adianta.
Nos últimos meses, Amado disse que a campanha apresentou palestras com público de até duas mil pessoas.
“A intenção é mobilizar a população e levar até eles informações e orientações para combater esse mal”, explica. Desfiles de alunos dos colégios municipais; corais para crianças; escolinhas de futebol, e hortas comunitárias são algumas ações desenvolvidas pelo projeto nomeado Piratininga é da Paz. A campanha também produz um jornal mensal com informações sobre as drogas e dicas de prevenção; depoimentos e relatos de ex-usuários que mudaram de vida; e publica frases de alunos voluntários do
informativo, como a da estudante Ana Beatriz Aruza, que escreveu a frase digna de slogan: “as drogas dão asas, mas tiram o céu”.
Para o presidente do Comad, pastor Milton Lucas, a campanha prega para a população uma cultura de paz. “As novas gerações da cidade já vão crescer com essa nova cultura que estamos disseminando, a cultura da paz”, acredita. De acordo com Milton Lucas, a quebra de tabu que a campanha causou na população perante as drogas fez com que muitas pessoas não tivessem mais vergonha de pedir ajuda. “As famílias, e muitas vezes o próprio dependente, nos procuram com mais frequência agora”, afirma o pastor, que garante que os índices de violência também reduziram bastante desde o início da campanha.
“Claro que ainda não é o suficiente, porque nunca é. Ainda temos muito trabalho pela frente para manter Piratininga longe das drogas e da violência”, reitera o prefeito do Município.
Fonte: http://portal.cnm.org.br/sites/9700/9797/docBoasPraticas/Piratininga.pdf
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Observatório do Crack
Mensagem do Presidente
"De acordo com a pesquisa publicada pela CNM, 98% das cidades brasileiras estão enfrentando problemas com a circulação ou consumo de crack e outras drogas, e até o momento poucos Municípios receberam apoio dos governos estadual e federal.
Como divulgado pelo governo federal, o Plano emergencial de enfrentamento ao crack, lançado pelo então Presidente Lula em maio de 2010, não chegou nos Municípios. Dos R$ 410 milhões previstos para ações no ano passado, foram executados pouco mais de R$ 80 milhões.
Essa é uma situação que se apresenta como mais um desafio para a gestão municipal. Um problema social que demanda ações integradas e intersetorializadas, envolvendo as três esferas de governo e os diversos segmentos públicos (segurança pública, saúde, educação, assistência social, cultura, turismo); sociais (associações de pais, de bairros, de classes profissionais, sindicatos, conselhos); e privados (empresas, indústrias, comércio em geral).
Para enfrentar o uso do crack e outras drogas nos nossos Municípios são necessárias ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos usuários, assim como repressão à circulação de drogas. O envolvimento e a participação da sociedade é fundamental para a política de enfrentamento ao crack e outras drogas.
O problema não escolhe idade, cor, raça, religião ou situação econômica. Pode estar na casa de qualquer cidadão brasileiro. Por isso, é importante a participação de todos os gestores e o envolvimento maciço das comunidades.
Ações isoladas de iniciativa dos gestores municipais estão sendo desenvolvidas, na sua maioria com recursos próprios, o que não é suficiente para atender uma demanda crescente e considerada de âmbito nacional.
É necessária a participação da União e dos Estados e a implementação de uma política que contemple todos os Municípios brasileiros.
Vamos agir! Juntos podemos superar mais esse problema que assola a nossa sociedade."
Nesta seção (http://www.cnm.org.br/crack/praticas.asp) serão disponibilizados "cases" de sucesso relatados pelos gestores municipais no enfrentamento ao crack e outras drogas que podem servir de base para a formulação de políticas públicas em outros municípios.
Como divulgado pelo governo federal, o Plano emergencial de enfrentamento ao crack, lançado pelo então Presidente Lula em maio de 2010, não chegou nos Municípios. Dos R$ 410 milhões previstos para ações no ano passado, foram executados pouco mais de R$ 80 milhões.
Essa é uma situação que se apresenta como mais um desafio para a gestão municipal. Um problema social que demanda ações integradas e intersetorializadas, envolvendo as três esferas de governo e os diversos segmentos públicos (segurança pública, saúde, educação, assistência social, cultura, turismo); sociais (associações de pais, de bairros, de classes profissionais, sindicatos, conselhos); e privados (empresas, indústrias, comércio em geral).
Para enfrentar o uso do crack e outras drogas nos nossos Municípios são necessárias ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde dos usuários, assim como repressão à circulação de drogas. O envolvimento e a participação da sociedade é fundamental para a política de enfrentamento ao crack e outras drogas.
O problema não escolhe idade, cor, raça, religião ou situação econômica. Pode estar na casa de qualquer cidadão brasileiro. Por isso, é importante a participação de todos os gestores e o envolvimento maciço das comunidades.
Ações isoladas de iniciativa dos gestores municipais estão sendo desenvolvidas, na sua maioria com recursos próprios, o que não é suficiente para atender uma demanda crescente e considerada de âmbito nacional.
É necessária a participação da União e dos Estados e a implementação de uma política que contemple todos os Municípios brasileiros.
Vamos agir! Juntos podemos superar mais esse problema que assola a nossa sociedade."
Paulo Ziulkoski
Presidente da CNM
Presidente da CNM
Essa é mais uma ferramenta fundamental para a gestão de ações municipais intersetoriais. O Observatório do crack dispõe de informações completas da pesquisa realizada pela CNM em 2010, por Município – Mapeamento do crack nos Municípios brasileiros –, o que possibilita uma avaliação da situação enfrentada por cada ente municipal, orientando a gestão local para a estruturação e organização de ações e serviços de monitoramento e controle do crack e outras drogas.
terça-feira, 13 de setembro de 2011
PROERD é homenageado em Santa Catarina
O Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd da Polícia Militar de Minas Gerais foi homenageado em Santa Catarina. O Coordenador Operacional e Metodológico do programa, Capitão Hudson Ferraz, foi agraciado com a medalha instituída pelo Decreto Estadual nº 2818/2009, destinada a condecorar pessoas físicas e jurídicas civis, personalidades, órgãos públicos nacionais ou estrangeiros, e militares estaduais e das Forças Armadas, que tenham contribuído ao engrandecimento do Proerd.
O Capitão Ferraz foi condecorado durante o 11º Seminário Estadual, que contou com a participação de 273 instrutores de Santa Catarina e de 25 policiais militares dos Estados do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.
A Coordenadora Executiva do Proerd em Santa catarina, Capitão Gabriela Rafaela Xavier Lins, disse que a PMMG desenvolve um excelente trabalho no Estado. "Temos uma grande parceria com Minas Gerais e, claro, não poderíamos deixar de homenagear o Capitão Ferraz que realiza um programa excepcional. Em Minas, os militares que atuam no programa têm um grande incentivo do governo e isso é de fundamental importância para o bom andamento do Proerd."
Para o Oficial, receber a comenda significou coroar um trabalho desenvolvido ao longo dos anos no estado mineiro. "Estou na coordenação desde 2002 e este reconhecimento demonstra como o Proerd é referência no país.", destacou o Cap Ferraz, que lembrou ainda que os militares de Santa catarina desenvolvem seus trabalhos no Proerd baseado em um treinamento aplicado em Minas Gerais, o projeto "Caindo na Real."
CAINDO NA REAL
O projeto representa mais de 20 anos de pesquisa do Projeto de Estratégias de Resistência às Drogas (Drug Resistance Strategies - DRS) que descreveram o processo de oferta de drogas, respondendo a questionamentos - "quem, o quê, onde, como e porque" - além de descrever meios eficazes para a juventude recusar ou resistir a essas ofertas.
No Caindo na Real, os jovens com idade entre 12 e 14 anos, participam de uma abordagem multicultural baseada na escola, sendo incorporados ao currículo valores que focam a orientação familiar, o respeito, o tratamento pessoal e simpatia. O projeto é composto de 10 lições, que utilizam atividades lúdicas de modo a envolver os alunos em sua própria aprendizagem, orientando habilidades de resistência, avaliação de riscos, tomada de decisões, suporte social, resolução de conflitos, questões legais e condutas diante do fenômeno das drogas, utilizando como recursos a mobilização de estudantes, suas famílias e comunidades.
domingo, 11 de setembro de 2011
Projeto Piloto JCD - Mercês, MG
O Comando Geral da Guarda Mirim Nacional, através da Escola Mirim de Prevenção, reúne-se com a prefeitura da cidade de Mercês - MG, lideranças comunitária, conselheiros municipais, Polícia Militar e sociedade para a implantação de mais um núcleo do Programa JCD (Jovens Contra Drogas), no dia 16/08/2011 a partir, das 17 horas na Associação Musical de Mercês para a palestra informativa do Projeto Piloto.
O prefeito Roberto Antunes de Paiva, na foto em companhia do Comandante Geral da Guarda Mirim Nacional, Marechal Valdir firmaram compromisso com o município e a sociedade para a implantação do 4° Batalhão da Guarda Mirim Nacional (IV Unidade do Comando Pre-Militar do Sudeste).
O prefeito, Roberto, ficou de providenciar o local (espaço Físico) para abrigar a IV Unidade de Comando Pré-Militar desta corporação, indicando ao Comando Pré-Militar do Sudeste as dependências, ao lado do quartel da Polícia Militar de Minas Gerais (foto acima), interinamente, situado aos fundos da prefeitura de mercês.
Após a palestra informativa foi constituída a seguinte comissão para o desenvolvimento das ações de implantação do Projeto Piloto da Guarda Mirim:
Coordenadora: Marcilene Gallo, Secretária de Assistência Social do Município; Vice-coordenador: Walter Ribeiro; Diretor Administrativo: Jeverson de Oliveira; Comandante da Guarda: Manoel Fabri; Subcomandante da Guarda: Evandro dos Santos; Que ficaram de elaborar o competente edital para a convocação da diretoria de fundação do Programa para o Município.
Coordenadora: Marcilene Gallo, Secretária de Assistência Social do Município; Vice-coordenador: Walter Ribeiro; Diretor Administrativo: Jeverson de Oliveira; Comandante da Guarda: Manoel Fabri; Subcomandante da Guarda: Evandro dos Santos; Que ficaram de elaborar o competente edital para a convocação da diretoria de fundação do Programa para o Município.
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
A grande "Marcha para Jesus" em Brasília, Contra as Drogas - este é o ideal do JCD, no Carnaval de 2012, contamos com a sua colaboração para divulgar este evento!
Queridos Colaboradores e Simpatizantes do JCD de todo o Brasil!
Depois da apresentação que se segue, com os 8 videos da série intitulada "JCD Stª Margarida", sugiro que aceite o seu chamado missionário e venha nos auxiliar na divulgação desta ideia em sua comunidade religiosa, organização não governamental, governos e empresas, para a multiplicação do conhecimento sobre drogas e como lidar melhor com a questão, na sua casa e vizinhança:
Carinhosamente convocamos toda a sociedade brasileira para este desafio!
A Grade Marcha para Jesus, Contra as Drogas, na cidade de Brasília, durante o Carnaval de 2012, ou outra data mais conveniente, conforme a sugestão da maioria, será o nosso próximo passo, com esta mobilização - seja você também um colaborador desta ideia!
Convide-nos para uma palestra informativa do JCD em sua cidade, teremos muito prazer em assisti-lo - caso queira deixar marcado envie-nos uma mensagem pelo e-mail coordenacaogeralempjf@gmail.com, ou entre em contato diretamente, pelo celular: (32) 9110-0402 (TIM), e agende diretamente com o Comandante Valdir.
Cordialmente
A Coordenação Geral
Deus é Fiel!
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Aula inaugural do projeto piloto de Juiz de Fora, MG
No dia 15 de abril a Câmara Municipal de Juiz de Fora sediou o evento de lançamento do JCD, com a aula inaugural da primeiro turma dos Grupos Pré-Militares de Juiz de Fora.
O evento foi aberto pelo Comandante Geral da Guarda Mirim Nacional, Marechal Dr. Valdir D'Carvalho, e a mesa dos trabalhos foi composta pelo Chefe da Guarda Municipal, Major Mendes, acompanhado da sua equipe de trabalho, bem como representantes das Secretárias de Educação, Saúde e Esporte do município de Juiz de Fora. Também ocuparam a mesa Diretores das Escolas da Zona Norte, parceiras do projeto (E. M. Carlos Augusto de Assis e a E. M. professora Maria Catarina Barbosa) representadas pela professora Terezinha. Esteve presenta a Coordenadora Geral do programa JCD, prof. Maria Líria Gomes e a Secretária Geral, Juliana Motta Novaes.
O auditório da Câmara não foi suficiente para comportar todos os convidados, sendo improvisado novos lugares para isso.
Autoridades civís e militares fizeram parte do público que se encantou com a aula magna proferida pelo professor de Direito Cosntitucional, Dr. Nelson Flávio Firmino, que recebeu das mãos do Comandante Valdir uma singela placa de homenagem do JCD.
A aluna, Gabriela, da E. M. Carlos Augusto de Assis, com muito carinho entregou ao Governador do estado de Minas Gerais, prof. Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia, uma placa do JCD, por intermédio do Dr. Nelson Flávio Firmino, assessor do governador, que ficou de fazer chegar às mãos dele esta singela homenagem do JCD. A porta voz do Governador, Secretária Executiva do Governo, Sandra Araújo, recebeu a homenagem que fez repassar ao Governador, que agradecido pelo carinho assim se pronunciou:
O Padre, Luiz Antônio, representante da Arquidiocese de Juiz de Fora, fez as suas considerações, congradulando o Comandante Valdir pelo brilhantismo do evento, em nome do Arcebisbo Dom Gil.
A Jovem Dione, Xerife de turma, fez mais de 80 inscrições de crianças e adolescentes presentes ao evento, que vão ser incorporados a Guarda Mirim Nacional, depois do treinamento de tropa, com a formatura já marcada para o final deste ano, para o preenchimento de 48 vagas, somente para o município de Juiz de Fora. Este mesmo processo de seleção será realizado em todos os municípios de Minas Gerais e dos estados parceiros do JCD.
Caso venha a desejar uma palestra informativa do JCD no seu município é só entrar em contato diretamente com o Comandante Valdir - celular (32) 9110-0402
ou pelo e-mail da Coordenação Geral do JCD: coordenacaogeralempjf@gmail.com
O COMANDO PRÉ-MILITAR DO SUDESTE (CPMS), ESTÁ FILIADO A FEDERAÇÃO DE GRUPOS PRÉ-MILITARES DO BRASIL.
COMANDANTE GERAL, MARECHAL VALDIR,
É COMANDANTE DE ESTADO DA FEDERAÇÃO DE GRUPOS PRÉ-MILITARES DO BRASIL
REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO DE GRUPOS PRÉ-MILITARES DO BRASIL NA FESTA DE 7º ANIVERSARIO DE REGISTRO DO COMANDO PRÉ-MILITAR ALPHA-RN E NO 1º ANIVERSARIO DE REGISTRO DA FEDERAÇÃO.
DA ESQUERDA PARA A DIREITA, MARECHAL LUIZ DO CPMN-PE, CMT DE ESTADO; MARECHAL FÉLIX DO CP,MB-CE, CMT DE ESTADO; MARECHAL JONAS DA POLICIA MIRIM-BA, SUB CMT DE ESTADO; MARECHAL AUGUSTO DO CPMF-BA CMT DE ESTADO; MARECHAL FARIAS DO PTM-GO, CMT DE ESTADO E MARECHAL RIBEIRO DO CPMA-RN, CMT GERAL E DE ESTADO - E QUE DEUS SEJA SEMPRE LOUVADO!
Comandante Geral da PM do Rio Grande do Norte, apoia iniciativas da Guarda Mirim Nacional, no Rio Grande do Norte!
A Guarda Mirim Nacional, representada pelo Comando Alpha, é referência de parceria com o PROERD da PMRN
O COMANDO GERAL DA GUARDA MIRIM NACIONAL, DO RIO GRANDE DO NORTE, COMANDO PRÉ-MILITAR ALPHA, COM O COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, CEL ARAÚJO, DURANTE A FESTA DE FORMATURA DO PROERD,
PROERD da PMRN promove homenagem ao Comando Prè-Militar Alpha
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte também é parceira da Guarda Mirim Nacional - Comando Pré-Militar Alpha/RN
O PROERD DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE TEM COMO COORDENADORA GERAL A SRa. TENENTE-CORONEL MARGARIDA, ENTREGOU AO COMANDO PRÉ-MILITAR ALPHA, COMANDO GERAL DA GUARDA MIRIM DO RN UM CERTIFICADO PELO BRILHANTE TRABALHO DESENVOLVIDO DE REPREENSSÃO AS DROGAS E EXPOSIÇÃO DOS MATERIAS EM ALUSÃO AO 07 DE SETEMBRO, ABRILHANTANDO TAMBEM O CIVISMO DO NOSSO PAÍS, DEUS É FIEL.
O Comandante Geral da Guarda Mirim Nacional, Marechal Valdir D'Carvalho, parabeniza todos os Comandantes do Comando Alpha pelo brilhante desempenho na prevenção das drogas, junto às escolas e comunidades da região norte do Brasil. E comunica que estará promovendo uma revista a tropa do JCD (Escola Mirim de Prevenção), junto ao Comando Pré-Militar Alpha, no dia 28 de dezembro de 2011, momento que estará chegando na cidade de Natal, para assinatura de convênio de parceria com o Comando Alpha e a prefeitura municipal, para a implantação do projeto piloto e delegando autoridade ao Marechal Ribeiro, como Comandante Geral do JCD, no estado do Rio Grande do Norte!
A Parceria com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através do PROERD e do JCC, é o ideal para o crescimento do JCD na cidade de Natal e no Brasil, com base no Decreto Federal, número 7.179/10 e a Lei Federal número 9.790/99. E que Deus seja sempre Louvado, e venha abençoar abundantemente este projeto!
sábado, 3 de setembro de 2011
Prova de Seleção do JCD, no município de Santa Margarida, MG
- No dia 22 de agosto, depois de quase um ano da palestra informativa do JCD (22 de setembro de 2010), visando a constituição do 2º Batalhão da Guarda Mirim Nacional, conseguimos realizar, então, a prova de seleção para 48 jovens, fundadores do projeto piloto de Santa Margarida, MG.
O evento de realização da prova foi amplamente divulgado na cidade, pelos melhores veiculos de comunicação, carro de som, etc, resultando em mais de 100 inscrições, para 48 vagas.
A Escola Estadual Violeta Mageste Pereira foi o local de aplicação da prova, ministrada pelo Comandante Geral da Guarda Mirim Nacional, Dr. Valdir D'Carvalho.
Próximo passo agora é buscar a parceria da Secretária Municipal de Saúde e promover o exame médico dos 48 jovens, que irão concorrer aos Cargos e Funçoes do Estado Maior, lembrando que os demais alunos poderão participar voluntariamente do treinamento de tropa, porém, não vão poder concorrer aos Cargos e Funções de Comando da Guarda Mirim de Santa Margarida, exceto, quando abrir novos concursos.Solicitamos aos colaboradores e simpatizantes deste projeto, que nos envie notícias, comentários e sugestões para alimentar este blog, em tempo real, com todos os acontecimentos importantes, até a etapa final de formatura dos alunos.
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